Formação em Direito Desportivo no Mindelo

A Direcção Geral dos Desportos, no âmbito da cooperação Bilateral existente com Portugal, irá realizar uma Formação em Direito Desportivo na cidade do Mindelo, nos dias 22 e 23 de Outubro, das 17.30 às 21.30 horas, na Auditório da Universidade do Mindelo, .

As inscrições deverão ser feitas até ao dia 21 de outubro, através do Correio eletrónico: gersonsenamelo@gmail.com ou pelo telefone 5947833.

FORMAÇÃO EM DIREITO DESPORTIVO

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1.      PRINCIPAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DO DESPORTO

a.  Tipo de organismos;

b.  Objetivo e competência.

2.  GESTÃO DO DIREITO DESPORTIVO EM CABO VERDE E RESPETIVA ORGÂNICA

(ministrado por Jurista Nacional)

a.     Enquadramento Constitucional

b. Governo

c.    Administração central e local.

3.  A LEI DE BASES DO REGIME JURIDICO DESPORTIVO

a.  Objetivo;

b.  Organização do direito desportivo;

c.  O exercício e a prática desportiva.

4.  O REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DEPORTIVAS

a.  Tipo de federação desportiva;

b.  A organização e funcionamento das federações desportivas;

c.  O estatuto de utilidade pública desportiva. 

5.     AS SOCIEDADES DESPORTIVAS EM GERAL

a.  Conceito e objeto;

b.  Funcionamento;

c.  O regime fiscal.

6. TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS

a. Direitos e deveres dos clubes intervenientes e agentes.