A Direcção Geral dos Desportos, no âmbito da cooperação Bilateral existente com Portugal, irá realizar uma Formação em Direito Desportivo na cidade do Mindelo, nos dias 22 e 23 de Outubro, das 17.30 às 21.30 horas, na Auditório da Universidade do Mindelo, .
As inscrições deverão ser feitas até ao dia 21 de outubro, através do Correio eletrónico: gersonsenamelo@gmail.com ou pelo telefone 5947833.
FORMAÇÃO EM DIREITO DESPORTIVO
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. PRINCIPAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DO DESPORTO
a. Tipo de organismos;
b. Objetivo e competência.
2. GESTÃO DO DIREITO DESPORTIVO EM CABO VERDE E RESPETIVA ORGÂNICA
(ministrado por Jurista Nacional)
a. Enquadramento Constitucional
b. Governo
c. Administração central e local.
3. A LEI DE BASES DO REGIME JURIDICO DESPORTIVO
a. Objetivo;
b. Organização do direito desportivo;
c. O exercício e a prática desportiva.
4. O REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DEPORTIVAS
a. Tipo de federação desportiva;
b. A organização e funcionamento das federações desportivas;
c. O estatuto de utilidade pública desportiva.
5. AS SOCIEDADES DESPORTIVAS EM GERAL
a. Conceito e objeto;
b. Funcionamento;
c. O regime fiscal.
6. TRANSFERÊNCIAS DE ATLETAS
a. Direitos e deveres dos clubes intervenientes e agentes.
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