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O problema que se coloca é quando os comentários são ofensivos à imagem e ao bom nome da pessoa visada. Você que tem por hábito injuriar as pessoas nos onlines pensando que está protegido por um suposto anonimato (já explico isso), é melhor tomar cuidado porque podes levar com o peso do Código Penal em cima, em especial o Capítulo VII - Crimes Contra a Dignidade das Pessoas:
Quem injuriar outra pessoa imputando-lhe factos ou juízos ofensivos do seu bom nome e crédito, da sua honra, consideração ou dignidade, ou reproduzir essas imputações, será punido com pena de prisão até 18 meses ou com pena de multa de 60 a 150 dias.
Artigo 166º (Injúria)
E nem vale a pena chorar que estavas falando a verdade porque a lei é complicada:
2 - As referências a outra pessoa efectuadas utilizando expressões ou qualificativos desnecessários e deliberadamente ofensivos ou vexatórios, ainda que sejam produzidos por ocasião de factos verdadeiros e certos, serão punidas com a pena do n°1.
O Código Penal também tem mão pesada sobre os caluniadores na sua Secção II - Crimes Contra a Honra:
1 - Quem, com conhecimento de sua falsidade ou com manifesto desprezo pela verdade, imputar a outra pessoa a prática de um crime ou a participação nele, ou reproduzir ou propalar tal falsidade, será punido com pena de prisão de 6 a 18 meses ou com pena de multa de 80 a 200 dias.
Artigo 165°- (Calúnia)
Mas no caso de não ser possível encontrar a pessoa que fez o comentário, deverá o online ser processado fazendo uma queixa-crime contra incertos? Quem faz a moderação dos comentários? Um jornalista, um jurista ou um jovem estagiário?
1 - As sociedades e as pessoas colectivas de direito privado são responsáveis pelas infracções criminais cometidas pelos seus órgãos ou representantes, em seu nome e na prossecução de interesses da respectiva colectividade, salvo se o agente tiver actuado contra as ordens ou instruções do representado.
Artigo 9.º - (Responsabilidade das pessoas colectivas)
Mas vamos colocar a hipótese que alguém intenta um processo a um online por difamação. A questão agora é saber em que Comarca deverá ser julgado o caso pois que o comentário poderá ser feito em qualquer ilha ou país, o que coloca algumas dificuldades em aplicar o Título I - Garantias e Aplicação da Lei Penal:
O facto considera-se praticado no lugar em que, total ou parcialmente, e sob qualquer forma de comparticipação, o agente actuou, ou, no caso de omissão, deveria ter actuado, bem como naquele em que se tenha produzido o resultado típico, ou aquele resultado que, não sendo típico, o legislador quer evitar que se verifique.
Artigo 5.º - (Lugar da prática do facto)
Salvo convenção internacional em contrário, a lei penal caboverdeana é aplicável a factos praticados em território de Cabo Verde ou a bordo de navios ou aeronaves de matrícula ou sob pavilhão caboverdeano, independentemente da nacionalidade do agente.
Artigo 3.º - (Aplicação no espaço: princípio geral)
Comentários Anónimos? Nem por isso...
Agora vamos falar deste “suposto anonimato” que pensas ter ao escreveres o teu comentário. Se achas que é só sentares na frente do computador e mandar bocas porque nunca ninguém vai chegar até ti, o melhor é pensares duas vezes ou então mudares de estratégia.
Explico: quando fazes um contrato de internet com a CVMultimédia recebes um router (que terás uma vida inteira para pagar se o alugares). Esse router traz consigo um endereço IP que é único e está associado a cada contrato, por conseguinte, a cada pessoa ou entidade que foi “obrigada” a aderir a este serviço caro e lento. Por exemplo, o meu endereço IP é 192.168.1.66, logo, qualquer comentário que eu faça fica com este número guardado junto com ele na base de dados do online. É isso mesmo, eu sei porque já moderei comentários em dois onlines. E não são só comentários, cada click que dás na Internet fica guardado o IP (nos sites de desporto, pornografia e Facebook incluídos) e não existe isso de navegares sob anonimato. Claro que há formas de navegar com o endereço IP mascarado, mas isto já exige outros conhecimentos informáticos.
Pode dar-se o caso de teres a sorte de ter um contrato de Internet com a CVWi-Fi - Internet Sem Fios (no Mindelo). E isso é bom porquê? Porque a CV Wi-Fi usa um sistema diferente e com claras desvantagens para os clientes: em vez de ter um endereço IP associado a cada contrato, todos os usuários partilham o mesmo endereço IP da empresa (eu sei porque já fui cliente mas desisti e essa foi uma das principais razões, juntamente com a lentidão do serviço. Como já tinha explicado, os sites guardam o teu IP e no caso dos sites de download eles não deixam o mesmo IP fazer duas descargas de ficheiro ao mesmo tempo. Logo, se um cliente CV Wi-Fi estiver a fazer um descarga no site naquele momento, eu teria que esperar vários minutos para poder fazer o meu). A vantagem é que quando fazes o comentário, fica gravado o IP da empresa e não o teu individual.
Claro que sempre podes ir para um ciber-café e mandar umas bocas sem te preocupares.
Agora responda-me: quantas vezes já comentaste de forma anónima?
Agora responda-me: quantas vezes já comentaste de forma anónima?
Se é para comentar anonimamente não comento. Sempre que comento identifico-me
ResponderEliminarOi Bruno da Moura Mas será que nunca tiveste a vontade de dizer umas poucas e boas para alguém, mas sem te mostrares? É uma tentação, eu sei porque já a tive. Abraço e volte sempre
ResponderEliminarCreio bem que todos nós já tivemos que combater a tentação de ousar esconder-nos sob a capa do anonimato para zurzir com mais veemência um ou outro ponto de vista...Por vezes, desisto mas é do comentário porque, neste mundo-cão da globosfera nunca se sabe como é que o objecto dos nossos reparos vai reagir pois, sabe-se bem, que o "fair-play" não é o desporto favorito de muitos dos nossos confrades...E é pena pois este é, do meu ponto de vista, um meio especialmete talhado para a sã e serena troca de pontos de vista, experiencias e vivências onde discordar, sem ser essencial, é natural, como a própria vida!
ResponderEliminarOlá, zito azevedo
ResponderEliminaragrada-me ver-te por cá.
Este é, de verdade, um bom meio de troca sadia de opiniões. O problema é quando se faz crítica ao autor do texto em vez do próprio texto - que é afinal o que está em causa e que todo o blogueiro prefere que seja alvo dos comentários.
Abraço e volte sempre
Olà Dai,
ResponderEliminarEu já fiz comentários anónimos várias vezes nos foruns e principalmente aqueles que são moderados e nunca fui censurado, sabes porquê? Nunca insultei ninguém e nem usei estas condições para tirar algum proveito ilícito.
Desde de 10° ou 11° ano que os meus colegas me chamam de Mr Vadaz ou simplesmente Vadaz, um pseudónimo, por causa de um poema, a partir dali, assino sempre com este nome em qualquer texto e até tenho blog.
Engraçado é que, para muitos, em cabo Verde para se ter uma opinião ou mandar umas bocas, tu tens que ter um nome, um curso, pertencer a partido x e ser filho do fulano exercendo cargo y, caso contrario, mesmo que tens uma opinião fundamentada e boa visão continuas a ser um "anónimo".
Eu sei e não é por acaso que muitos comentários nos nossos jornais são insultos, ataques pessoais ou familiar. Quando escrevi que eu sou contra a oficialização (nas condições actuais) do crioulo, só não levei umas chapadas porque estou em Portugal mas chegaram a pedir o meu numero de BI, passaporte, morada, família, disseram que eu era português, feminino e mais, tudo só porque dei uma simples opinião.
Daqui a pouco vão pedir o teu cartão de militante para trabalhar heheheh!
Eu sou da opinião que qualquer um pode e deve comentar com nome ou sem nome livremente e que qualquer ataque pessoal ou assuntos que não tem nada a ver com o tema devia ser banido dos foruns.
Anónimo não é e nunca será crime!
Abraço de um pseudónimo heheheh
Agradeço o acolhimento e informo ter tomado a liberdade de lançar um "link" para este espaço no meu
ResponderEliminarhttp://www.arrozcatum.blogspot.com
Gostaria de saber de mais coisas de si...
Um abraço!
Olá MRVADAZ
ResponderEliminarpensei que seria hoje que irias revelar quem está por detrás do pseudónimo, hehheheheh
Sabes que o lema em CV é "pensar pelas nossas próprias cabeças... e levar nelas" e só não pedem o cartão de militante porque este é um meio pequeno e todos já sabem quem é quem.
Não vamos ser ingénuos de pensar que todos os que assinam o nome completo nos comentários são essas verdadeiras pessoas, mas já é qualquer coisa.
Confesso: eu também já usei deste subterfúgio para mandar umas "verdades" sobre algum assunto, hehehehhh
Oi, zito azevedo
ResponderEliminar'brigada pelo link (já retribui a gentileza)
PS: já deixei os contactos no teu blog - por essa altura já deves saber, heheheh.