Comentários Anónimos: serão o crime perfeito?

Já uma vez havia lido que somente cerca de 1% dos leitores dos onlines fazem comentários sobre os artigos lidos. A mim o que me surpreende é que muitas vezes, parte desse 1%, faz comentários tão fora do contexto que uma pessoa fica em dúvida se essa pessoa leu o artigo ou não, isso quando não começam a disparatar sobre partidos. Mas os meus comentários preferidos são aqueles das pessoas bem-humoradas que me fazem rir.


Gostou do blog? Então click aqui e siga as novidades de daivarela no Facebook

O problema que se coloca é quando os comentários são ofensivos à imagem e ao bom nome da pessoa visada. Você que tem por hábito injuriar as pessoas nos onlines pensando que está protegido por um suposto anonimato (já explico isso), é melhor tomar cuidado porque podes levar com o peso do Código Penal em cima, em especial o Capítulo VII - Crimes Contra a Dignidade das Pessoas:

Quem injuriar outra pessoa imputando-lhe factos ou juízos ofensivos do seu bom nome e crédito, da sua honra, consideração ou dignidade, ou reproduzir essas imputações, será punido com pena de prisão até 18 meses ou com pena de multa de 60 a 150 dias. 

Artigo 166º (Injúria)

E nem vale a pena chorar que estavas falando a verdade porque a lei é complicada:

2 - As referências a outra pessoa efectuadas utilizando expressões ou qualificativos desnecessários e deliberadamente ofensivos ou vexatórios, ainda que sejam produzidos por ocasião de factos verdadeiros e certos, serão punidas com a pena do n°1.

O Código Penal também tem mão pesada sobre os caluniadores na sua Secção II - Crimes Contra a Honra:

1 - Quem, com conhecimento de sua falsidade ou com manifesto desprezo pela verdade, imputar a outra pessoa a prática de um crime ou a participação nele, ou reproduzir ou propalar tal falsidade, será punido com pena de prisão de 6 a 18 meses ou com pena de multa de 80 a 200 dias.

Artigo 165°- (Calúnia)

Mas no caso de não ser possível encontrar a pessoa que fez o comentário, deverá o online ser processado fazendo uma queixa-crime contra incertos? Quem faz a moderação dos comentários? Um jornalista, um jurista ou um jovem estagiário?  

1 - As sociedades e as pessoas colectivas de direito privado são responsáveis pelas infracções criminais cometidas pelos seus órgãos ou representantes, em seu nome e na prossecução de interesses da respectiva colectividade, salvo se o agente tiver actuado contra as ordens ou instruções do representado.

Artigo 9.º - (Responsabilidade das pessoas colectivas)

Mas vamos colocar a hipótese que alguém intenta um processo a um online por difamação. A questão agora é saber em que Comarca deverá ser julgado o caso pois que o comentário poderá ser feito em qualquer ilha ou país, o que coloca algumas dificuldades em aplicar o Título I - Garantias e Aplicação da Lei Penal:

O facto considera-se praticado no lugar em que, total ou parcialmente, e sob qualquer forma de comparticipação, o agente actuou, ou, no caso de omissão, deveria ter actuado, bem como naquele em que se tenha produzido o resultado típico, ou aquele resultado que, não sendo típico, o legislador quer evitar que se verifique.

Artigo 5.º - (Lugar da prática do facto)

Salvo convenção internacional em contrário, a lei penal caboverdeana é aplicável a factos praticados em território de Cabo Verde ou a bordo de navios ou aeronaves de matrícula ou sob pavilhão caboverdeano, independentemente da nacionalidade do agente.

Artigo 3.º - (Aplicação no espaço: princípio geral) 

Comentários Anónimos? Nem por isso...

Agora vamos falar deste “suposto anonimato” que pensas ter ao escreveres o teu comentário. Se achas que é só sentares na frente do computador e mandar bocas porque nunca ninguém vai chegar até ti, o melhor é pensares duas vezes ou então mudares de estratégia. 

Explico: quando fazes um contrato de internet com a CVMultimédia recebes um router (que terás uma vida inteira para pagar se o alugares). Esse router traz consigo um endereço IP que é único e está associado a cada contrato, por conseguinte, a cada pessoa ou entidade que foi “obrigada” a aderir a este serviço caro e lento. Por exemplo, o meu endereço IP é 192.168.1.66, logo, qualquer comentário que eu faça fica com este número guardado junto com ele na base de dados do online. É isso mesmo, eu sei porque já moderei comentários em dois onlines. E não são só comentários, cada click que dás na Internet fica guardado o IP (nos sites de desporto, pornografia e Facebook incluídos) e não existe isso de navegares sob anonimato. Claro que há formas de navegar com o endereço IP mascarado, mas isto já exige outros conhecimentos informáticos.

Pode dar-se o caso de teres a sorte de ter um contrato de Internet com a CVWi-Fi - Internet Sem Fios (no Mindelo). E isso é bom porquê? Porque a CV Wi-Fi usa um sistema diferente e com claras desvantagens para os clientes: em vez de ter um endereço IP associado a cada contrato, todos os usuários partilham o mesmo endereço IP da empresa (eu sei porque já fui cliente mas desisti e essa foi uma das principais razões, juntamente com a lentidão do serviço. Como já tinha explicado, os sites guardam o teu IP e no caso dos sites de download eles não deixam o mesmo IP fazer duas descargas de ficheiro ao mesmo tempo. Logo, se um cliente CV Wi-Fi estiver a fazer um descarga no site naquele momento, eu teria que esperar vários minutos para poder fazer o meu). A vantagem é que quando fazes o comentário, fica gravado o IP da empresa e não o teu individual. 

Claro que sempre podes ir para um ciber-café e mandar umas bocas sem te preocupares.

Agora responda-me: quantas vezes já comentaste de forma anónima?