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Ministério das Infra-estruturas e Economia
Marítima
INSTITUTO
MARÍTIMO E PORTUÁRIO
Gabinete do
Presidente
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COMUNICADO DE IMPRENSA
1.
Introdução
O Instituto Marítimo e Portuário (IMP) Autoridade Marítima e Portuária
de Cabo Verde teve conhecimento de diversas informações que têm sido divulgadas
por diferentes meios de informação e comunicação sobre o projecto de Ampliação
do Terrapleno e Construção do Acesso na Zona Nordeste do Porto Grande,
informações essas que o IMP entende não estarem alinhadas com o projecto, em
fase inicial de execução, sobretudo no que se refere a requalificação da Praia
da Laginha e com os interesses de desenvolvimento económico de São Vicente e
garantia de segurança ambiental da referida praia.
Nesse contexto, e, no exercício das suas atribuições estatutárias, o
IMP que desde o início do referido projecto e até á presente data seguiu todo o
processo, na qualidade de Autoridade Sectorial vem por esta via esclarecer a
sociedade em geral do seguinte:
2.
Historial da
Praia da Laginha
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| Foto aérea da Laginha antes da obra |
Antes das referidas intervenções a Laginha, como é do conhecimento
publico, era uma praia muito pouco utilizada, pois não dispunha de condições de
segurança e conforto para os banhistas, sendo então muito batida pelas ondas e
constituída por lajedos basálticos, muitos calhaus rolados e alguma areia
basáltica, sazonal, dependendo das correntes e ondas marítimas durante o ano.
Assim, a Praia da Laginha tal como existe actualmente é fruto da
intervenção humana.
3.
Caracterização
do Projecto em Construção
3.1
O projecto de
ampliação
As obras em curso para a Ampliação do Terrapleno Norte e Construção de
um Novo Acesso integram-se na materialização do Plano Director do Porto Grande,
que é o instrumento de planeamento do desenvolvimento do porto a médio e longo
prazos, que de entre outros, também contempla a Construção de um Terminal de
Cruzeiros, que localizar-se-á junto ao cais e terrapleno da ex-Interbase,
garantindo o acesso directo dos passageiros / turistas à Cidade do Mindelo, bem
como a afectação à cidade da área actualmente ocupada pelos Armazéns aduaneiros
para construção de edifícios para serviços e lazer.
A ampliação do terrapleno prevista no projecto, para além de aumentar a
área de parqueamento de contentores, fundamental para que o Porto Grande possa
receber esse tipo de tráfego no futuro imediato, contempla ainda a construção
do armazém de frio cuja primeira pedra foi lançada por S. E. o Primeiro
Ministro no dia 19 do corrente, com uma área de 8.000m², bem como a construção
de um Armazém com cerca de 2.500m² para o recebimento e entrega de cargas
descontentorizadas que substituirá os armazéns actuais.
Com vista a cumprir com as normas internacionais de segurança para
instalações portuárias na sua íntegra (Código ISPS) e modernizar a logística operacional
do Porto Grande, será construído um novo acesso e com ele uma rotunda para a
regulação do tráfego da Avenida Marginal e do tráfego do porto (entrada e
saída).
A satisfação das necessidades atrás referidas, implicam a conquista ao
mar de uma área com cerca de 17.000m² que adicionado á área existente atrás da
Moave perfaz 25.000m².
Esta ampliação faz com que o actual enrocamento que faz fronteira com o
mar na parte Nordeste (Praia da Laginha) tenha um avanço em média de 80m, sendo
que o avanço máximo é de 110m.
Este enrocamento comporta um calçadão de 360 metros no seguimento do
actual calção da Praia da Laginha.
3.2
Requalificação
da Praia da Laginha
As obras em curso contemplam a Requalificação da Praia da Laginha que
consiste em:
•
Aumento do
comprimento a linha da Praia de 350 m para 500m;
•
Aumento da
largura máxima da praia de 40m metros para 90m.
•
Extensão do
“calçadão” existente ao longo do novo enrocamento do terrapleno em cerca de 360
m que culmina com a construção de um miradouro.
Para a requalificação atrás descrita será necessária a recarga da Praia
com cerca de 120.000m³ de areia, que será dragada da baia do Porto Grande, areia
que aliás é da mesma origem que a actualmente existente na Laginha. Para manter
a estabilidade dinâmica da areia de recarga colocada na praia será construído
um esporão localizado junto à extremidade norte da actual praia, no início da
zona de calhaus aí existente. O esporão será parcialmente submerso.
4.
Estudo de
Impacte Ambiental
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| Laginha após as obras |
O mesmo consórcio também elaborou em Julho de 2010 um estudo de Análise
dos Efeitos Sobre a Praia da Laginha, que analisa a Situação Actual e a
Situação Alterada após o Projecto no que diz respeito ao Clima de Agitação
Marítima e Dinâmica do Equilíbrio da Praia da Laginha.
5.
Homologação do
EIA
Dando cumprimento ao disposto no Decreto Legislativo n.º 29/2006 de 6
de Março, o EIA foi submetido ao Ministério do Ambiente, Habitação e
Ordenamento do Território para a sua avaliação e homologação. Seguindo o
estipulado na Lei, e cumprindo rigorosamente todos os procedimentos legais a
Direcção Geral do Ambiente emitiu a 11 de Julho de 2011 o relatório de
Avaliação do Estudo do Impacte Ambiental e a Homologação desse relatório
ocorreu a 29 de Julho de 2011.
Na fase de avaliação do EIA e seguindo os preceitos legais, como
anteriormente referido, o Projecto das Obras acompanhado do Estudo de Impacte
Ambiental foi submetido à consulta pública e foi publicitado através de
anúncios nos jornais e nas rádios, bem como no site da Direcção Geral do
Ambiente. Cumprindo também o estipulado na Lei os mesmos documentos estiveram
expostos por um período de 30 dias na Câmara Municipal de S. Vicente, na
Direcção Geral do Ambiente, na Praia, e na Delegação do Ministério de
Desenvolvimento Rural, em S. Vicente.
6.
Licença de
Construção
No âmbito das suas atribuições o Instituto Marítimo e Portuário após
acompanhar todo o processo desde a fase de estudos, emitiu por solicitação do
dono da obra, a Licença de Construção das Obras de Ampliação do Terrapleno e
Construção do Acesso Norte do Porto Grande.
7.
Conclusões
a)
O projecto de
Ampliação do Terrapleno e Construção do Acesso Norte no Porto Grande vem no
seguimento de um plano Director do Porto e tem por objectivo o integral
cumprimento das recomendações de segurança das normas internacionais, a
obtenção de melhorias no ordenamento logístico da área terrestre do porto,
facilitando a interface Porto/Cidade do Mindelo e a obtenção de ganhos na
eficiência operacional e na viabilização de importantes projectos com vista a
ganhos socioeconómicos para o Porto e para a Ilha de S. Vicente;
b)
A
requalificação da Praia da Laginha é uma componente do Projecto cujo objectivo
é o de tornar a mesma mais confortável e segura para os banhistas que a
frequentam durante todo o ano;
c)
O Estudo da
Análise dos Efeitos da Obra na Praia da Laginha, caracteriza-o como uma praia
artificial, encaixada, que facilita a extensão do areal e aconselha-o através
de recarga de área;
d)
Ainda o mesmo
estudo considera que registar-se-á uma ligeira diminuição no índice de agitação
marítima mas que, tratando-se de uma praia com acesso directo ao canal entre S.
Vicente e Santo Antão e com predominância de ventos de terra para o mar, que fazem
com que a movimentação das águas seja constante garantindo a não redução da
oxigenação das mesmas. A entrada das águas na baía e consequentemente na praia,
é constante através da Corrente das Canarias e da movimentação provocada pelos
ventos, e a saída também é constante com a agitação, com correntes de direcção
Nordeste/Sudeste;
e)
A Avaliação do
Estudo de Impacte Ambiental pela DGA aponta os impactes ambientais do projecto e
indica as medidas preventivas e/ou de mitigação que o projecto deve cumprir
quer durante a fase de construção, na fase pós-construção, e, ainda medidas a
imprimir na reabilitação da praia. Dessas medidas realçamos as seguintes:
•
Manter as
possibilidades de retorno para espécies migratórias;
•
Evitar
intercessão dos corredores ecológicos;
•
Manter as
condições propícias para a circulação da Fauna, possibilitando a circulação do
fluxo genético entre as espécies;
O IMP enquanto Autoridade Marítima e Portuária, após acompanhar todo o
processo de Estudos, Projecto, Avaliação e Homologação do Estudo de Impacte
Ambiental, e considerando que não existem motivos anormais neste projecto nem
razões para a existência da situação de relativa instabilidade à volta deste
importante passo na modernização do Porto Grande, e cumprindo uma das suas
principais atribuições enquanto Entidade Reguladora que é a defesa do interesse
geral, recomenda a todas as instituições públicas e privadas e ao público em
geral a manter uma postura de tranquilidade e de responsabilidade.
O IMP aproveita para informar a todos, que no âmbito das suas
atribuições, acompanhará todas as fases de execução do projecto.
Mindelo, 22 de Fevereiro de 2013.
José Manuel Neves Fortes
Presidente
* Edifício da Ex-Comando Naval C.P. 7
Avenida Marginal – S. Vicente - Cabo Verde
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6 (00 238) 2324343
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